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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DO LABRATÓRIO ELISA ANÁLISES CLÍNICAS

1. INTRODUÇÃO

A informação é essencial para a MARIA ELISA SCHEIFER & CIA LTDA (“Laboratório Elisa” ou “Nós”) para que possamos cumprir nossa missão de prestação de serviços com excelência na área da saúde.
Assim, queremos demonstrar o nosso comprometimento com a sua privacidade e segurança conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis que sejam aplicáveis, garantindo também a transparência com todos aqueles com quem nos relacionamos.
Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento de dados pessoais, em especial, quando você, Titular de Dados Pessoais, faz uso de nossos serviços e funcionalidades por meio de nosso site disponível no link https://www.elisamaisvida.com.br.
Para acessar e utilizar os serviços disponibilizados no ambiente digital, você deve declarar que fez a leitura completa desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados, incluindo sobre a coleta dos dados aqui mencionados, bem como seu tratamento para os fins abaixo especificados.

2. QUEM SOMOS

MARIA ELISA SCHEIFER & CIA LTDA (ELISA ANÁLISES CLÍNICAS), CNPJ sob nº 08.021.742/0001-05, com sede na Rua das Tamareiras, nº 87, Centro, na cidade de Nova Mutum/MT, CEP: 78450- 000.
Realizamos todos os tipos de exames laboratoriais e contamos com estrutura física suficiente para atender todas as áreas das análises clínicas.
Nossa gestão de qualidade permite-nos garantir a qualidade dos resultados de nossos exames, não apenas pelo PNCQ (Programa nacional de controle de qualidade) que oferece controles para os exames realizados, mas por uma gestão que controla todas as atividades e procedimentos dentro o laboratório. Algo muito mais abrangente e exigente de conhecimento técnico e administrativo dentro de um laboratório de Análises Clínicas.
O laboratório conta ainda com o Programa de Gerenciamento de Resíduos aprovados pela Vigilância Sanitária, estando habilitado em todos os requisitos da RDC 302 – regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

3.1. Origem dos dados pessoais
Buscamos sempre oferecer serviços e funcionalidades que permitam maior comodidade e agilidade no atendimento. Oferecemos a retirada dos resultados dos seus exames pela internet (Site), facilitando a sua vida e beneficiando o diagnóstico mais rápido realizado pelo seu médico. Para a geração do login e senha de acesso ao nosso ambiente digital, nós coletamos os seus dados pessoais presencialmente, no setor de Recepção, quando você solicita a realização de exames laboratoriais.

3.2. Finalidade do tratamento de dados pessoais
Coletamos os dados pessoais para:
• Identificar e autenticar o titular de dados pessoais;
• Cumprir com as obrigações legais e regulatórias;
• Cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços;
• Identificar o titular dos dados pessoais para o fornecimento de serviços e funcionalidades personalizada, com alinhamento aos nossos interesses legítimos.

3.2.1. Dados pessoais comuns que coletamos fornecidos diretamente pelo titular
Necessários para identificá-lo e criar o login e senha de acesso ao ambiente digital:
• Nome completo
• Nome social
• Data de nascimento
• Sexo
• Filiação
• Endereço
• Telefone
• Cpf
• RG
• CNS
• E-mail
• Profissão
• Local de trabalho
• Emancipação (quando menor de 18 e maior de 16 anos)

3.2.2. Dados pessoais do responsável legal
• Nome
• Data de nascimento
• Local de trabalho
• Sexo
• E-mail
• País
• Rg
• Profissão
• Cpf
• Grau de parentesco

3.3. Atualização e veracidade dos dados pessoais
O Titular de Dados Pessoais é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela, em relação que fornece ou pela sua desatualização. É responsabilidade do Titular de Dados garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

3.4. Base de Dados
A base de dados estruturada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob a nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos nos limites e propósitos descritos nesta Política e conforme as leis e regulamentos.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados, respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

• Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços, sempre exigindo de tais empresas o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 5.4 desta Política;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

5. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. Empregamos os melhores esforços para manter a sua privacidade e segurança das informações por meio da adoção de medidas técnicas e administrativas:

i. medidas técnicas, como por exemplo, utilização de criptografia com SSL de todas as informações trocadas via internet, transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantém altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
ii. medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas com ferramentas de segurança de mercado;
iii. medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos de colaboradores e acordos de confidencialidade com parceiros e funcionários;

5.2. Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados, como a extensão .exe, ou links para downloads.

5.3. Internamente, os dados pessoais tratados são acessados somente por profissionais autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da nossa operação, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade.

5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nosso nome dos dados pessoais que coletamos, esteja certo de que elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1 A Resolução RDC Nº 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

6.2. Conforme o item 6.2.10, a referida RDC obriga os laboratórios a armazenarem os laudos emitidos pelo período de 5 (cinco) anos. Com isso, como os dados comuns são fundamentais para a identificação dos laudos, certo é que seguirão o mesmo período de armazenamento.

6.3. Os dados coletados são armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing) com a finalidade exclusiva de backup de segurança, podendo ocorrer transferência e/ou processamento de tais dados fora do Brasil.

6.4. Findo o prazo de manutenção e a obrigação legal, os dados pessoais serão excluídos com métodos de descarte seguro, ou utilizados exclusivamente de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS E COMO EXERCÊ-LOS

7.1. Você, enquanto indivíduo e titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

i. Confirmar se realizamos algum tratamento com seus dados pessoais e saber quais dados são tratados por nós e ter acesso a eles;
ii. Corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iii. Solicitar eliminação dos dados pessoais tratados, quando aplicável;
iv. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;

7.2. Você poderá exercer os seus direitos através do Portal do Titular, através do link https://www.elisamaisvida.com.br/portal-do-titular, preenchendo o formulário disponível.

7.3. Você também pode falar com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail encarregado.lgpd@elisamaisvida.com.br.

7.4. As solicitações serão analisadas no prazo definido pela Lei Geral de Proteção de Dados e em futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


8. MANUTENÇÃO DESTA POLÍTICA

8.1. Esta Política poderá sofrer alterações a qualquer tempo em decorrência de atualizações legais e melhorias de procedimentos que visam a sua privacidade e proteção de dados.

8.2. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por autoridade administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Nova Mutum, Mato Grosso, para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento.

10. GLOSSÁRIO

Para os fins desta Política, aplicar-se-ão aos mesmos termos as definições dispostas no artigo 5º da LGPD. Caso você tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar as definições abaixo:

• Dado Pessoal: qualquer informação que identifique ou que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo;

• Cloud Computing: computação em nuvem e tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (por ex. a internet), com o objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados;

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos;

• Cookies: arquivos de texto que um site envia ao navegador de um usuário, com dados sobre o seu perfil e comportamento de navegação nas páginas com a finalidade de personalizar o seu acesso.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Encarregado de Tratamento de Dados (DPO): pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo

• ID de Sessão: identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso em nosso site e aplicativo;

11. SAIBA MAIS NO PORTAL DO TITULAR

https://www.elisamaisvida.com.br/portal-do-titular

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